Termos e Condições de Uso

Última atualização: março de 2026

Bem-vindo à Gasparina. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Leia-os atentamente antes de utilizar o serviço.

1. Das Partes

Contratante: pessoa jurídica ou física que realiza o cadastro na plataforma Gasparina e contrata o serviço ("Revenda" ou "Usuário").

Contratada: Gasparina, plataforma de gestão e automação de atendimento para revendas de gás e água, doravante denominada simplesmente "Gasparina".

2. Do Serviço

A Gasparina é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que oferece:

• Atendimento automatizado via WhatsApp para recebimento e gestão de pedidos;
• Painel de controle para gerenciamento de pedidos, clientes, produtos e entregadores;
• Portal exclusivo para entregadores;
• Notificações automáticas aos clientes;
• Outras funcionalidades disponibilizadas conforme o plano contratado.

3. Do Cadastro e Acesso

3.1. O cadastro é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

3.3. A Gasparina reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou que violem estes Termos.

4. Do Período de Teste e Pagamento

4.1. Ao realizar o cadastro, o Usuário tem direito a um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias, com acesso a todas as funcionalidades do plano.

4.2. Findo o período de teste, a continuidade do serviço está condicionada à contratação de um plano pago.

4.3. O pagamento é realizado via PIX, processado pela plataforma AbacatePay. A Gasparina não armazena dados de pagamento do Usuário.

4.4. O valor do plano e as condições de renovação são informados no momento da contratação e podem ser consultados no painel de configurações.

4.5. Não há reembolso de valores já pagos, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

5. Das Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com a legislação vigente;
• Não compartilhar, vender ou ceder o acesso à plataforma a terceiros;
• Não praticar atos que possam comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma;
• Obter os consentimentos necessários dos seus clientes para o tratamento de dados pessoais via WhatsApp, conforme a LGPD;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

6. Da Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Gasparina, incluindo mas não se limitando a marca, logotipo, software, layout, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Gasparina e está protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil.

7. Da Limitação de Responsabilidade

7.1. A Gasparina não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo Usuário.

7.2. A Gasparina não garante disponibilidade ininterrupta do serviço, podendo ocorrer indisponibilidades para manutenção, atualizações ou por razões alheias ao controle da plataforma.

7.3. A Gasparina não se responsabiliza por conteúdos enviados pelos clientes do Usuário via WhatsApp.

8. Da Suspensão e Cancelamento

8.1. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações.

8.2. A Gasparina pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido da plataforma.

8.3. Após o cancelamento, os dados do Usuário serão mantidos por até 90 (noventa) dias, após os quais serão excluídos, salvo obrigação legal de retenção.

9. Das Alterações

A Gasparina reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

10. Do Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.